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O consumidor tem o direito de rescindir o contrato, sem indicar os motivos, no prazo de 14 dias.
O prazo de rescisão termina 14 dias após o dia em que o consumidor, ou um terceiro que não seja o transportador e que tenha sido por ele indicado, adquire a posse física dos bens.
No caso de vários bens encomendados através de uma única encomenda e entregues separadamente, o prazo começa a contar a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro que não seja o transportador e que tenha sido por ele indicado, adquire a posse física do último bem.
Para exercer o direito de rescisão, o consumidor deve informar a Editrice Shalom S.r.l. da sua decisão de rescindir o contrato através de uma declaração inequívoca. Para esse efeito, o consumidor pode:
Para respeitar o prazo de rescisão, basta que o consumidor envie a comunicação relativa ao exercício do direito de rescisão antes do término do prazo de 14 dias.
Em caso de exercício válido do direito de rescisão, serão reembolsados todos os pagamentos recebidos do consumidor, com exceção dos custos de entrega, que ficarão a cargo do consumidor, sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar do dia em que a Editrice Shalom S.r.l. for informada da decisão do consumidor de rescindir.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo consumidor na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não incorra em quaisquer custos em consequência do reembolso.
O reembolso pode ser suspenso até à receção dos bens ou até o consumidor demonstrar que os devolveu, consoante o que ocorrer primeiro.
O consumidor deve devolver os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que comunicou a sua decisão de rescindir.
Os custos diretos da devolução ficam a cargo do consumidor, salvo indicação em contrário ou iniciativa comercial específica comunicada pela Editrice Shalom S.r.l.
O direito de rescisão não se aplica nos casos previstos no artigo 59.º do Código do Consumidor, incluindo, quando aplicável, bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou claramente personalizados, bens selados que não sejam adequados para devolução por motivos de higiene e que tenham sido abertos após a entrega, gravações áudio ou vídeo seladas ou software selado que tenham sido abertos após a entrega, jornais, publicações periódicas e revistas, salvo no caso de assinaturas, bem como conteúdos digitais fornecidos em suporte não material nos casos previstos por lei.
