Política de privacidade

Informação sobre o tratamento de dados pessoais

[ articolo 13 del reg. (U.E.) n. 679/2016 ]

Caro Cliente,

em conformidade com o previsto no artigo 13.º do Regulamento (UE) n.º 679/2016 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados - doravante, Regulamento (UE) -, fornecemos-lhe as seguintes informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais:

Dados de contacto do responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Editrice Shalom, com sede social em Via Galvani 1, 60020 Camerata Picena, AN, e contactável através do número de telefone 0717450440 ou para o endereço de correio eletrónico info@editriceshalom.it.

Decisão de nomear o encarregado da proteção de dados pessoais

O responsável pelo tratamento decidiu não nomear o encarregado da proteção de dados pessoais, uma vez que, além de não estar obrigado a fazê-lo nos termos do previsto no artigo 37.º, n.os 1 e 4, do Regulamento (UE), considerou essa nomeação atualmente desnecessária.

Tipos de dados tratados

• Dados de navegação cuja transmissão é implícita na utilização dos protocolos de comunicação da Internet: trata-se de informações que não são recolhidas para serem associadas a titulares identificados, mas que, pela sua própria natureza, poderão, através do tratamento e da associação com dados na posse de terceiros, permitir identificar os utilizadores. Nesta categoria de dados incluem-se os endereços IP ou os nomes de domínio dos computadores utilizados pelos utilizadores que se ligam ao site, os endereços em notação URI/URL (Uniform Resource Identifier/Locator) dos recursos solicitados, a hora do pedido, o método utilizado para enviar o pedido ao servidor, o tamanho do ficheiro obtido como resposta, o código numérico que indica o estado da resposta dada pelo servidor (sucesso, erro, etc.) e outros parâmetros relativos ao sistema operativo e ao ambiente informático do utilizador.

  Estes dados são utilizados exclusivamente para obter informações estatísticas anónimas sobre a utilização do site e para verificar o seu correto funcionamento. Os dados poderão ser utilizados para apurar responsabilidades em caso de hipotéticas infrações informáticas contra o site: salvo esta eventualidade.

• Dados fornecidos voluntariamente pelo utilizador: ao consultar o site, o utilizador pode enviar, de forma facultativa, explícita e voluntária, mensagens de correio eletrónico para os endereços indicados, bem como preencher formulários para solicitar contactos e informações e para subscrever a newsletter do responsável pelo tratamento. Estes atos voluntários implicam a aquisição posterior dos dados pessoais voluntariamente introduzidos pelo utilizador.

Finalidades e bases jurídicas conexas do tratamento dos seus dados pessoais

Os seus dados pessoais, adequados, pertinentes e limitados ao necessário, serão tratados de forma lícita, leal e transparente para V. Ex.ª e de modo a garantir a sua segurança adequada para as seguintes finalidades:

• registo no sítio da Internet para adquirir um produto e/ou obter informações: a condição de licitude é a necessidade de executar medidas pré-contratuais ou contratuais adotadas a pedido do titular dos dados através do preenchimento do formulário apropriado e/ou do envio de uma mensagem, nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. b) do Reg. (UE);
• a gestão da encomenda de compra e/ou da área reservada, na sequência do preenchimento, por V. Ex.ª, de formulários específicos: a base jurídica é o consentimento prestado pelo titular dos dados para uma ou mais finalidades específicas, nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. a) do Reg. (UE);
• a resposta a pedidos específicos relativos à atividade desenvolvida pela Editrice Shalom, na sequência do preenchimento, por V. Ex.ª, de formulários específicos: a base jurídica é o consentimento prestado pelo titular dos dados para uma ou mais finalidades específicas, nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. a) do Reg. (UE);
• a execução, pelo próprio, de atividades preliminares à celebração de um contrato entre V. Ex.ª e a Editrice Shalom: a condição de licitude é a necessidade de executar medidas pré-contratuais adotadas a pedido do titular dos dados, nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. b) do Reg. (UE);
• a execução, pelo próprio, do contrato celebrado entre V. Ex.ª e a Editrice Shalom: a condição de licitude é a necessidade de executar um contrato no qual o titular dos dados é parte, nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. b) do Reg. (UE);
• o cumprimento de uma obrigação de natureza civil e fiscal por parte do responsável pelo tratamento: a condição de licitude é a necessidade de cumprir uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito, nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. c) do Reg. (UE);
• o cumprimento de uma obrigação em matéria de proteção de dados pessoais e de qualquer outra obrigação prevista numa disposição legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito: a condição de licitude é a necessidade de cumprir uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito, nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. c) do Reg. (UE);
• o eventual exercício do direito de defesa perante V. Ex.ª por parte do responsável pelo tratamento: a condição de licitude é a necessidade de prosseguir o interesse legítimo (proteção jurídica) do responsável pelo tratamento, nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. f) do Reg. (UE);
• a proteção do património empresarial pelo responsável pelo tratamento, incluindo a manutenção do hardware, a manutenção do software e a manutenção do correio eletrónico: a condição de licitude é a necessidade de prosseguir o interesse legítimo (proteção do património empresarial) do responsável pelo tratamento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do Regulamento (UE);
• a gestão da subscrição da newsletter e a realização de atividades promocionais e/ou publicitárias relacionadas com a atividade económica desenvolvida pelo responsável pelo tratamento, na sequência do preenchimento de formulários específicos: a condição de licitude é o consentimento do titular dos dados para o tratamento dos seus dados pessoais para essa finalidade específica, prestado nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (UE).

Eventuais categorias de destinatários dos seus dados pessoais

Relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais realizado pela Editrice Shalom para as finalidades acima enumeradas, as eventuais categorias de destinatários dos seus dados pessoais poderão ser:

• funcionários, colaboradores, estagiários e administradores do responsável pelo tratamento, na qualidade de pessoas autorizadas a tratar os seus dados pessoais, a fim de realizar atividades preliminares à celebração de um contrato e a eventual execução deste, celebrado entre si e o mesmo, cumprir uma obrigação civil e fiscal, cumprir uma obrigação em matéria de proteção de dados pessoais e qualquer outra obrigação estabelecida por uma disposição legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito, eventualmente exercer a sua defesa legal perante si e realizar atividades promocionais e/ou publicitárias: esclarece-se que todas estas pessoas receberam formação adequada sobre as medidas a adotar para proteger os seus dados pessoais, nos termos do artigo 29.º do Regulamento (UE);
• entidades externas à nossa estrutura organizativa, na qualidade de subcontratantes responsáveis pelo tratamento dos seus dados pessoais, a fim de realizar atividades preliminares à celebração de um contrato (ex.: agentes e agências comerciais) e a eventual execução deste, celebrado entre si e o mesmo (ex.: intermediários bancários, consultores técnicos);
• entidades externas à nossa estrutura organizativa, na qualidade de subcontratantes responsáveis pelo tratamento dos seus dados pessoais, a fim de cumprir uma obrigação civil e fiscal (ex.: contabilistas, peritos contabilistas, centros de processamento de dados);
• entidades externas à nossa estrutura organizativa, na qualidade de subcontratantes responsáveis pelo tratamento dos seus dados pessoais, a fim de cumprir uma obrigação em matéria de proteção de dados pessoais e qualquer outra obrigação estabelecida por uma disposição legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito (ex.: sociedades e consultores do setor);
• entidades externas à nossa estrutura organizativa, para eventualmente se proteger legalmente perante si (advogados e sociedades de advogados).
• entidades externas à nossa estrutura organizativa, na qualidade de subcontratantes do tratamento dos seus dados pessoais, para proteger o património empresarial (ex.: técnicos de hardware, software, redes e correio eletrónico);
• entidades externas à nossa estrutura organizativa, na qualidade de subcontratantes do tratamento dos seus dados pessoais, para realizar atividades promocionais e/ou publicitárias relacionadas com a atividade económica desenvolvida pelo responsável pelo tratamento.

Esclarece-se que todas as entidades acima mencionadas estão vinculadas ao responsável pelo tratamento por um contrato específico que prevê medidas adequadas a adotar para garantir a proteção dos seus dados pessoais, nos termos do artigo 28.º do Regulamento (UE).

Decisão de transferir os seus dados pessoais para um país terceiro ou uma organização internacional

O responsável pelo tratamento decidiu não transferir os seus dados pessoais para um país terceiro ou uma organização internacional, uma vez que essa transferência foi considerada atualmente desnecessária.

Período de conservação dos seus dados pessoais

A Editrice Shalom conservará os seus dados pessoais tratados pela mesma para efeitos da execução de atividades preliminares à celebração de um contrato entre si e a mesma, numa forma que permita a sua identificação durante um período correspondente à execução das atividades preliminares e por um período adicional de 5 anos, para efeitos da prossecução do interesse legítimo do responsável pelo tratamento, procedendo depois à sua destruição ou eliminação.

A Editrice Shalom conservará os seus dados pessoais tratados pela mesma para efeitos da execução do contrato celebrado entre si e a mesma, da aquisição, da proteção do património empresarial, do cumprimento de uma obrigação civil e fiscal e do cumprimento de uma obrigação em matéria de proteção de dados pessoais, bem como de qualquer outra obrigação prevista numa disposição legal à qual o responsável pelo tratamento esteja sujeito, numa forma que permita a sua identificação durante um período correspondente à execução do contrato entre si e a mesma e por um período adicional de 10 anos, para efeitos de eventual tratamento posterior dentro do prazo de prescrição ordinária, procedendo depois à sua destruição ou eliminação.

A Editrice Shalom conservará os seus dados pessoais tratados pela mesma para efeitos do eventual exercício do direito de defesa perante si, numa forma que permita a sua identificação, apenas durante um período correspondente à eventual proteção jurídica perante si, procedendo depois à sua destruição ou eliminação.

A Editrice Shalom conservará os seus dados pessoais tratados pela mesma para efeitos do desenvolvimento de atividades promocionais e/ou publicitárias relacionadas com a atividade económica exercida pelo responsável pelo tratamento, numa forma que permita a sua identificação, apenas durante o período correspondente à vigência do consentimento por si prestado para o tratamento dos seus dados pessoais para essa finalidade específica, procedendo depois à sua destruição ou apagamento.

Os seus direitos

O Titular dos Dados, na qualidade de titular dos dados, pode exercer os seguintes direitos enviando um e-mail para o endereço info@editriceshalom.it:

• aceder aos seus dados pessoais, nos termos do art. 15.º do Reg. (UE), a fim de verificar a realização de um tratamento dos seus dados pessoais e, em caso afirmativo:
  • obter informações sobre as finalidades desse tratamento;
  • obter informações sobre as categorias dos seus dados pessoais tratados;
  • obter informações sobre as eventuais categorias de destinatários dos seus dados pessoais;
  • obter informações sobre o período de conservação dos seus dados pessoais;
  • obter informações sobre a existência do seu direito de retificar ou apagar os seus dados pessoais, ou sobre o seu direito de limitar o tratamento dos mesmos;
  • obter informações sobre a existência do seu direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados;
  • obter informações sobre a eventual utilização de um processo de decisão automatizada no tratamento dos seus dados pessoais, incluindo a lógica utilizada e as consequências previstas para si em virtude de tal tratamento;
• retificar os seus dados pessoais, nos termos do art. 16.º do Reg. (UE), em caso de contestação posterior da sua exatidão;
• completar os seus dados pessoais, nos termos do art. 16.º do Reg. (UE), em caso de contestação posterior da sua completude;
• apagar os seus dados pessoais, nos termos do art. 17.º do Reg. (UE), salvo se for necessário cumprir uma obrigação legal em contrário ou declarar, exercer ou defender um direito em processo judicial, em caso de:
  • ausência posterior da necessidade de tratar esses dados pessoais para as finalidades declaradas;
  • exercício posterior do seu direito de oposição ao tratamento, que exclua a prevalência do interesse legítimo do responsável pelo tratamento sobre os seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais;
  • constatação posterior da ilicitude do tratamento dos seus dados pessoais;
  • existência posterior de uma obrigação legal que imponha o apagamento desses dados pessoais;
• limitar o tratamento dos seus dados pessoais, nos termos do art. 18.º do Reg. (UE), em caso de:
  • contestação posterior da exatidão desses dados pessoais, ainda que limitada ao período necessário à respetiva verificação pelo responsável pelo tratamento;
  • constatação posterior da ilicitude do tratamento dos seus dados pessoais, complementada pela subsequente oposição ao seu apagamento;
  • ausência superveniente da necessidade de tratar esses dados pessoais para as finalidades declaradas, acompanhada da necessidade simultânea de tratar os mesmos para declarar, exercer ou defender um direito em processo judicial;
  • exercício superveniente do Seu direito de oposição ao tratamento, ainda que limitado ao período necessário à verificação subsequente pelo responsável pelo tratamento;
• receber, num formato estruturado, de uso corrente e legível por dispositivo automático e, eventualmente, transmitir a outro responsável pelo tratamento, nos termos do artigo 20.º do Regulamento (UE), os Seus dados pessoais tratados pelo responsável pelo tratamento através de meios automatizados;
• opor-se ao tratamento dos Seus dados pessoais, nos termos do artigo 21.º do Regulamento (UE), em caso de contestação superveniente da prevalência do interesse legítimo do responsável pelo tratamento sobre os Seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais.

A Editrice Shalom está obrigada a dar resposta a qualquer eventual exercício dos direitos acima elencados por V. Exa. sem demora injustificada.

Direito de apresentar uma reclamação

V. Exa., na qualidade de Titular dos dados, pode exercer o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade de Controlo para a proteção de dados pessoais, em caso de contestação superveniente da conformidade com o Regulamento (UE) do tratamento dos Seus dados pessoais realizado pelo responsável pelo tratamento, nos termos do artigo 77.º do referido Regulamento (UE), enviando o formulário específico para o endereço de e-mail protocollo@pec.gpdp.it.

Natureza da comunicação dos Seus dados pessoais

A comunicação dos Seus dados pessoais ao responsável pelo tratamento é contratualmente obrigatória no que diz respeito à realização das atividades preliminares à celebração de um contrato e à eventual execução do contrato celebrado entre V. Exa. e o mesmo, ao cumprimento de uma obrigação civil e fiscal, ao cumprimento de uma obrigação em matéria de proteção de dados pessoais e de qualquer outra obrigação estabelecida por uma disposição legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito.

Com efeito, recorda-se que a Sua eventual recusa em fornecer esses dados pessoais impossibilitaria o responsável pelo tratamento de cumprir as finalidades acima mencionadas.

A comunicação dos Seus dados pessoais ao responsável pelo tratamento não constitui uma obrigação contratual nem uma obrigação legal no que diz respeito à realização de atividades promocionais e/ou publicitárias.

No entanto, recorda-se que a Sua eventual recusa em comunicar esses dados pessoais impossibilitaria o responsável pelo tratamento de cumprir a finalidade acima mencionada.

Decisão de utilizar um sistema de decisão automatizada no tratamento dos Seus dados pessoais

O responsável pelo tratamento decidiu não utilizar um sistema de decisão automatizada no tratamento dos Seus dados pessoais, por não ser atualmente necessário.